O câmbio aprovado na semana passada, é propriamente evitar isto. P. Quais as organizações são capazes de se privilegiar da nova lei de falência? R. Todas as sociedades, independentemente de seu tamanho, são capazes de notabilizar a tua entrada no concurso de credores. Os especialistas em legislação de falência denunciam que até esta última alteração da lei, as organizações costumavam recorrer a esta figura, muito tarde e muito enfraquecidos, quando neste momento as tuas chances de impedir a falência, eram poucas. Agora, o intuito é atingir a tua sobrevivência. P. Qual é o primeiro passo que deve doar as companhias com dificuldades financeiras que estão pensando em reestruturar a sua dívida?
R. a Coisa principal é noticiar ao tribunal o início de um método de negociações com os credores pra refinanciar a dívida da companhia. P. Quais são as vantagens para a corporação devedora essa comunicação? R. Uma vez que se informa a autoridade judiciária do começo das conversas, fica proibido que qualquer credor podes demandar a execução de cada dos bens necessários pra continuidade da atividade profissional ou empresarial. A paralisação ocorrerá por um ciclo máximo de 4 meses por intermédio da comunicação.
É uma forma de proporcionar que, se o acordo com os credores ocorre, a empresa vai preservar todos os bens necessários para prosseguir a montar o seu negócio. P. É imprescindível abrir a negociação com todos os credores da organização ou você são capazes de solucionar pactos individuais?
R. Esta é outra das grandes novidades aprovadas pelo Governo na sexta-feira passada. O devedor pode regressar a acordos de refinanciamento com um ou dois credores, desde que melhore a tua localização patrimonial, que não prejudique o resto de credores e sem a indispensabilidade de descrever para esta finalidade com uma determinada fração do passivo.
Também, estes acordos somente poderão ser rescindibles pelo juiz, a pedido da administração da falência, se esta perceber que não existem os requisitos indicados. P. o Que é exigido para a adopção de acordos coletivos? R. Mais do que ampliar os requisitos, eles se cancelam. Os acordos colectivos de refinanciamento não homologados judicialmente cortam a partir de agora, a exigência do relatório do perito independente e passa a ter a certificação do auditor. Também, esses acordos não poderão ser, logo em seguida, aquando da terminação, se a organização, apesar de todas as tuas tentativas, acabará entrando em concurso de credores.
Até sem demora, era muito freqüente que os credores se resistissem a assinar acordos na fase preconcursal, por causa de estava quase garantido que estes consensos foram depois substituídas no decorrer da tramitação do concurso. P. Qual é a porcentagem do passivo fará agora ausência para atingir o refinanciamento? R. Para homologar o acordo judicialmente, só será necessária a maioria fácil, 51% do passivo. Os empréstimos sindicados, entende-se que os credores assinarão o refinanciamento no momento em que vote em prol da mesma o 75% do passivo, salvo no momento em que as normas que regulam a distribuição estabeleçam uma maioria inferior.
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P. e poderão pactuar perdões de dívida, ou adiamentos nos pagamentos superiores aos atuais? R. Sim. Trata-Se de outra das melhorias que em breve entrarão em vigência e outra vez, basta obter o voto favorável de uma pequeno representação do passivo a que se comportava até agora. P. Quais são as vantagens recebem os bancos convertendo dívida em capital das organizações altamente endeudadas?
R. A primeira vantagem é que conseguem apagar muitos desses créditos que neste momento tinham provisionados como subestándard ou diretamente como inadimplentes, o que lhes prejudica em suas contas de resultados. Ao comprar participações destas corporações, conseguem vendê-las após a terceiros ou a automóveis de gestão dedicados para a compra nesse tipo de pacotes de ações. No caso das grandes companhias com muita dívida, contudo a viabilidade futura também poderão participar dos privilégios futuros se bem que não entrem pela gestão da nação. Em cada caso, está sem demora pendente que o Banco de Portugal afirmar regras homogêneas pra aprimorar a qualificação da dívida subsistente, após um acordo de refinanciamento.
P. Terá interesse da banca, por entrar no capital das pequenas e médias corporações? R. Obviamente, na imensa maioria dos casos, não. P. Quando entram em vigência as modificações introduzidas na reforma? R. Como o diário oficial publicou o decreto-lei no sábado passado, as transformações entram em atividade hoje, segunda-feira, embora a legislação institui um regime transitório para os processos de refinanciamento que se estão a negociar nestes momentos.
